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A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a 68gb slotpg99 bet1ano app ios na navegação interior e de longo curso.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 68gb slotpg99 bet1ano app ios, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a 68gb slotpg99 bet1ano app ios, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de 68gb slotpg99 bet1ano app ios no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de 68gb slotpg99 bet1ano app ios nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

A regulação de 68gb slotpg99 bet1ano app ios pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a 68gb slotpg99 bet1ano app ios, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 68gb slotpg99 bet1ano app ios no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

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