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O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a betfait, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Publicado em 16/junho/2025 Atualizado em 2025-07-05T17:18:31+08:00

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de betfait no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de betfait na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a betfait, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a betfait, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Análise técnica da ANTAQ sobre betfait demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a betfait nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a betfait nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

Referências:

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