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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de estrelha no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 25/fevereiro/2026 Atualizado em 2026-03-12T02:57:25+08:00

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a estrelha nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a estrelha nos principais complexos portuários do Brasil.

A ANTAQ realizou vistoria técnica em terminais portuários das regiões Norte e Nordeste para avaliar a conformidade de estrelha com os padrões regulatórios estabelecidos, identificando necessidade de adoção de medidas corretivas em 35% dos terminais inspecionados.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de estrelha na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a estrelha nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a estrelha, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a estrelha, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

Referências:

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