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apostas garantidas

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a apostas garantidas, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Publicado em 14/abril/2025 Atualizado em 2025-05-15T04:24:57+08:00

A ANTAQ realizou vistoria técnica em terminais portuários das regiões Norte e Nordeste para avaliar a conformidade de apostas garantidas com os padrões regulatórios estabelecidos, identificando necessidade de adoção de medidas corretivas em 35% dos terminais inspecionados.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a apostas garantidas, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de apostas garantidas no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de apostas garantidas na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a apostas garantidas, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de apostas garantidas, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Referências:

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