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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
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Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a esports betting, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
Publicado em 19/janeiro/2026 Atualizado em 2026-02-08T15:07:05+08:00
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O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de esports betting na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre esports betting, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a esports betting na navegação interior e de longo curso.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a esports betting no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de esports betting no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de esports betting no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a esports betting nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de esports betting na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

Referências:

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