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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de putbet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Publicado em 19/fevereiro/2025 Atualizado em 2025-02-28T07:14:25+08:00

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a putbet na navegação interior e de longo curso.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a putbet, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

A ANTAQ realizou vistoria técnica em terminais portuários das regiões Norte e Nordeste para avaliar a conformidade de putbet com os padrões regulatórios estabelecidos, identificando necessidade de adoção de medidas corretivas em 35% dos terminais inspecionados.

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a putbet, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

Análise técnica da ANTAQ sobre putbet demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a putbet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Referências:

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