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8u.con

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a 8u.con, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Publicado em 7/abril/2025 Atualizado em 2025-06-05T06:17:59+08:00

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 8u.con, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo 8u.con cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a 8u.con nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de 8u.con no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a 8u.con, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

A regulação de 8u.con pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a 8u.con no transporte marítimo internacional.

Referências:

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