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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de pp9 nlc bet h9 bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a pp9 nlc bet h9 bet nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.
A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de pp9 nlc bet h9 bet no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de pp9 nlc bet h9 bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a pp9 nlc bet h9 bet, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a pp9 nlc bet h9 bet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a pp9 nlc bet h9 bet, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de pp9 nlc bet h9 bet no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.
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