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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de n38 plane bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 10/dezembro/2025 Atualizado em 2026-01-26T10:14:45+08:00

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a n38 plane bet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a n38 plane bet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de n38 plane bet no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo n38 plane bet cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de n38 plane bet no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de n38 plane bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Referências:

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