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A regulação de mobile double ball roulette pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a mobile double ball roulette nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a mobile double ball roulette, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de mobile double ball roulette, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de mobile double ball roulette no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
A ANTAQ realizou vistoria técnica em terminais portuários das regiões Norte e Nordeste para avaliar a conformidade de mobile double ball roulette com os padrões regulatórios estabelecidos, identificando necessidade de adoção de medidas corretivas em 35% dos terminais inspecionados.
O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de mobile double ball roulette na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.
A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de mobile double ball roulette nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.
Referências:
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