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casas das apostas
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a casas das apostas, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
A ANTAQ realizou vistoria técnica em terminais portuários das regiões Norte e Nordeste para avaliar a conformidade de casas das apostas com os padrões regulatórios estabelecidos, identificando necessidade de adoção de medidas corretivas em 35% dos terminais inspecionados.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de casas das apostas, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de casas das apostas, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a casas das apostas, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de casas das apostas no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a casas das apostas, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.
Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo casas das apostas cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.
Referências:
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