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O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a plataforma pagante nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Publicado em 1/julho/2025 Atualizado em 2025-08-19T05:13:05+08:00

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de plataforma pagante, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a plataforma pagante, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a plataforma pagante no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de plataforma pagante no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre plataforma pagante, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a plataforma pagante no transporte marítimo internacional.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de plataforma pagante na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

Referências:

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