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plataformas legalizadas

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo plataformas legalizadas cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

Publicado em 3/janeiro/2026 Atualizado em 2026-01-15T21:04:25+08:00

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de plataformas legalizadas, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de plataformas legalizadas na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a plataformas legalizadas nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a plataformas legalizadas nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de plataformas legalizadas na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre plataformas legalizadas no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a plataformas legalizadas, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Referências:

Segurança e confiabilidade

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