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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de exchange bet fair no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a exchange bet fair na navegação interior e de longo curso.
O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a exchange bet fair no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de exchange bet fair, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de exchange bet fair na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a exchange bet fair, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a exchange bet fair, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.
O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de exchange bet fair na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.
Referências:
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