mig8

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de mig8 no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre mig8 no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a mig8, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a mig8, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

A regulação de mig8 pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de mig8 no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a mig8 no transporte marítimo internacional.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre mig8, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

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