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1/2026
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Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de atualização da Resolução ANTAQ nº 75/2022, que dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas.
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RESOLUÇÃO MINUTA CGGR (Veja o arquivo da minuta completo em PDF na opção "Documentação")
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Aguardando Vigência
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