Atenção!!!

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informação e a quebra do sigilo, constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário à responsabilização administrativa, penal e civil. Todo acesso é monitorado e controlado.

Proteja sempre a sua senha. Quando encerrar as operações, tenha o cuidado de sair do sistema. (Base legal: Constituição Federal; Código Penal; Código Tributário Nacional; e Portaria SRF nº 782/97) Ao teclar "enter", o usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas.