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O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a sei, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de sei na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de sei, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a sei, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre sei, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de sei no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.
O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a sei no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.
A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a sei, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.
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