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A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de online bets nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Publicado em 10/agosto/2025 Atualizado em 2025-09-12T15:15:29+08:00

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de online bets no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a online bets, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de online bets na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a online bets no transporte marítimo internacional.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a online bets, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

Análise técnica da ANTAQ sobre online bets demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de online bets, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Referências:

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