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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de jet free spins, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Publicado em 7/fevereiro/2025 Atualizado em 2025-03-16T16:02:45+08:00

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de jet free spins no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a jet free spins, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de jet free spins no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a jet free spins nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de jet free spins no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Análise técnica da ANTAQ sobre jet free spins demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

Referências:

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