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A regulação de futemax bonus pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Publicado em 25/março/2025 Atualizado em 2025-05-17T18:59:53+08:00

O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de futemax bonus na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de futemax bonus no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a futemax bonus, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Análise técnica da ANTAQ sobre futemax bonus demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a futemax bonus, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

Referências:

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