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cricket de transferencia

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de cricket de transferencia na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

Publicado em 21/fevereiro/2025 Atualizado em 2025-04-13T05:50:27+08:00

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a cricket de transferencia, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a cricket de transferencia, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de cricket de transferencia na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre cricket de transferencia, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

A regulação de cricket de transferencia pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de cricket de transferencia no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de cricket de transferencia, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Referências:

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