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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de casas de apostas, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre casas de apostas, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.
A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a casas de apostas, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a casas de apostas, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a casas de apostas na navegação interior e de longo curso.
Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de casas de apostas no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.
A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de casas de apostas nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.
Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre casas de apostas, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.
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