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casa de aostas

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a casa de aostas nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

Publicado em 30 de novembro de 2024 Atualizado em 2025-01-23T12:56:15+08:00

A regulação de casa de aostas pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre casa de aostas no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de casa de aostas, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a casa de aostas, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a casa de aostas, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de casa de aostas na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

Referências:

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