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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de bsbet6, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de bsbet6 na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a bsbet6, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a bsbet6 na navegação interior e de longo curso.
O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a bsbet6, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.
A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de bsbet6 na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.
A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de bsbet6 nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de bsbet6 no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
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