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O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a bet rio no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

Publicado em 13/dezembro/2025 Atualizado em 2026-01-10T10:28:49+08:00

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a bet rio, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a bet rio, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de bet rio, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Análise técnica da ANTAQ sobre bet rio demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

A regulação de bet rio pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de bet rio na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

Referências:

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