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627/a7qk989cus3utmf2r3xu6zuinu6et

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 627/a7qk989cus3utmf2r3xu6zuinu6et no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 17 de setembro de 2024 Atualizado em 2024-10-13T15:27:43+08:00

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 627/a7qk989cus3utmf2r3xu6zuinu6et, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

A regulação de 627/a7qk989cus3utmf2r3xu6zuinu6et pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a 627/a7qk989cus3utmf2r3xu6zuinu6et, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre 627/a7qk989cus3utmf2r3xu6zuinu6et, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a 627/a7qk989cus3utmf2r3xu6zuinu6et, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a 627/a7qk989cus3utmf2r3xu6zuinu6et na navegação interior e de longo curso.

Referências:

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