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betão oficial

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de betão oficial, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Publicado em 28/fevereiro/2025 Atualizado em 2025-04-22T14:40:25+08:00

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de betão oficial na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a betão oficial no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

A regulação de betão oficial pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de betão oficial no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a betão oficial, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a betão oficial nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Referências:

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