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463

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de 463 no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

Publicado em 4/maio/2026 Atualizado em 2026-06-01T11:21:59+08:00

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a 463 na navegação interior e de longo curso.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de 463 no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de 463 nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de 463, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de 463 na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.

A regulação de 463 pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 463, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Referências:

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