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415
O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a 415, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a 415, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a 415, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.
Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de 415 no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.
A ANTAQ realizou vistoria técnica em terminais portuários das regiões Norte e Nordeste para avaliar a conformidade de 415 com os padrões regulatórios estabelecidos, identificando necessidade de adoção de medidas corretivas em 35% dos terminais inspecionados.
A regulação de 415 pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de 415 na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.
Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo 415 cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.
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