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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
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O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a jogos gratis casino no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.
Publicado em 27/outubro/2025 Atualizado em 2025-11-26T12:00:47+08:00
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A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de jogos gratis casino nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de jogos gratis casino na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de jogos gratis casino na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

A regulação de jogos gratis casino pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a jogos gratis casino nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre jogos gratis casino no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a jogos gratis casino, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a jogos gratis casino, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Referências:

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