Selecione um Arrendamento Portuário/Audiência Pública
LEILÃO Nº 04/2019-ANTAQ

ARRENDAMENTO PORTUÁRIO - ÁREA TERMINAL DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 04/2019-ANTAQ


A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público que realizará leilão no dia 27 de março de 2020, na sede da Agência, localizada à SEPN, Quadra 514, Conjunto "E”, Edifício ANTAQ, Asa Norte  - Brasília/DF, conforme disposições do Edital, nos seguintes termos: 1) OBJETO: Arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros - TMP - do Porto Organizado de Fortaleza/CE. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos a partir de 9 de dezembro 2019, no endereço eletrônico do Ministério da Infraestrutura (http://www.infraestrutura.gov.br/) e da ANTAQ (http://www.antaq.gov.br), estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência. 3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de participação estão definidos no Edital do Leilão.

MÁRIO POVIA
Diretor-Geral

Apresentação

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade de Leilão:

OBJETO: Arrendamento da área denominada Terminal de Passageiros de Fortaleza - TMP, destinada ao desembarque (desembarque, movimentação interna) e no embarque (movimentação interna e embarque) de passageiros, exploração de estacionamento e aluguel de espaços fixos e para eventos.

OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: Arrendamento da área denominada Terminal de Passageiros de Fortaleza - TMP, destinada ao desembarque (desembarque, movimentação interna) e no embarque (movimentação interna e embarque) de passageiros, exploração de estacionamento e aluguel de espaços fixos e para eventos.

SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: a Sessão Pública será realizada em 27 de março de 2020, na ANTAQ, localizada à SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, Asa Norte – Brasília – DF.

ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Os seguintes documentos estão disponíveis:

- Edital da Licitação

- Minuta de Contrato de Arrendamento

- Licenciamento Ambiental

Serão disponibilizados ainda, apenas para consulta, os documentos técnicos e ambientais correspondentes.

MÁRIO POVIA
Diretor-Geral

Cronograma

EventoDescrição do EventoData
1Publicação do Edital09/12/2019
2Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EditalDe 21/01/2020 a 20/02/2020
3Divulgação da ata com os esclarecimentos ao Edital.05/03/2020
4Termo final do prazo para impugnação ao Edital12/03/2020
5Divulgação do resultado do julgamento das impugnações ao Edital23/03/2020
6Recebimento, pela CPLA, de todas as vias dos Volumes relativos: (i) às Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta (Volume 1); e (ii) Proposta pelo Arrendamento (Volume 2).24/03/2020 das 10h às 13h na ANTAQ, situada na SEPN Quadra 514, Conjunto E, Edifício ANTAQ, Asa Norte- Brasília- DF.
7Divulgação da decisão motivada da CPLA sobre eventual não aceitação dos documentos contidos no Volume 1 - Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta - relativamente a cada um dos Arrendamentos objeto do Leilão.26/03/2020
8Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na ANTAQ com a abertura e classificação das propostas pelo Arrendamento- 2º Volume, bem como a etapa de vivavoz, se aplicável.27/03/2020 às 10h na ANTAQ, situada na SEPN Quadra 514, Conjunto E, Edifício ANTAQ, Asa Norte
9Divulgação, no sítio eletrônico da ANTAQ, da ordem de classificação das propostas pelo Arrendamento.27/03/2020
10Recebimento e Abertura, pela CPLA, dos Documentos de Habilitação da Proponente Vencedora, correspondente ao respectivo Arrendamento (Volume 3).06/04/2020 das 10h às 13h na ANTAQ, situada na SEPN Quadra 514, Conjunto E, Edifício ANTAQ, Asa Norte- Brasília- DF.
11Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos Documentos de Habilitação da(s) Proponente(s) vencedora(s).20/04/2020
12Abertura de prazo para interposição de recursos21/04/2020
13Homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder ConcedenteA critério do Poder Concedente
14Prazo final para comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das obrigações previstas na Seção I do Capítulo VI deste Edital.Em até 45 dias a contar da publicação do ato de homologação e adjudicação, prorrogáveis, justificadamente, a critério do Poder Concedente
15Convocação da Adjudicatária para celebração do Contrato de Arrendamento.A critério do Poder Concedente