AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2019-ANTAQ
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no inciso XV do art. 27 e no § 1º do art. 34-A, ambos da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, tendo por base o que consta dos Processos nº 50300.014081/2019-37 e 50300.014083/2019-26, ad referendum da Diretoria Colegiada,
COMUNICA:
Aos usuários e agentes dos serviços portuários e, bem assim, aos demais interessados, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 18/09/2019 à 01/11/2019, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referentes aos arrendamentos abaixo elencados:
I - Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de celulose, localizado no porto organizado de Santos, denominado STS14;
II - Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de celulose, localizado no porto organizado de Santos, denominado STS14A;
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 01/11/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia092019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc., sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília/DF, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.
As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: portal.antaq.gov.br.
4. Audiência Presencial:
Será realizada audiência pública presencial em data e local a serem oportunamente definidos e divulgados pela ANTAQ.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral