AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233, de 2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.022238/2021-12 e ad referendum da Diretoria Colegiada,
COMUNICA:
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 31/01/2022 a 23/03/2022, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Santos/SP.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 23/03/2022, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia012022@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do?Aviso?de Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para o aprimoramento dos documentos referentes à realização de certame licitatório de concessão do?porto?organizado?de Santos,?ocorrerá no modo híbrido (presencial e virtual) no dia 10?de fevereiro?de 2022, com início às 15h?e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h?o horário limite para encerramento.
Art. 2º Toda a sessão presencial e?virtual, que ocorrerá de forma simultânea, será?transmitida via?streaming?a toda a?Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube".?Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública presencial e virtual pelo "Youtube".
Art. 3º A dinâmica da audiência pública presencial será?a seguinte:
I - A audiência pública presencial acontecerá na Associação Comercial de Santos - ACS no endereço R. Quinze de Novembro, 137 - Centro, Santos - SP.
II - Haverá limite de participantes presenciais em virtude da pandemia da COVID-19.
III - Para participação presencial será necessária a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 disponível no aplicativo Conecte SUS ou o cartão de vacinação válido com as doses obrigatórias.
IV - É vedado o acesso de pessoas sintomáticas, assim consideradas aquelas que apresentarem tosse, febre ou outros sintomas, conforme recomendação do Ministério da Saúde. Será aferida a temperatura de todas as pessoas no momento do credenciamento in loco, sendo consideradas em estado febril aquelas que apresentarem temperatura igual ou superior a 37,5°C.
V - Todos os presentes deverão respeitar o distanciamento seguro indicado no chão do local e cadeiras, e evitar tocar olhos e boca, bem como o compartilhamento de objetos.
VI - Todos os participantes deverão comparecer munidos de máscara de proteção, sendo obrigatória a sua utilização durante todo o período de permanência nas dependências da ACS.
VII - Os interessados em participarem da audiência presencial deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “WhatsApp” no número (61) 2029-6940, indicando se desejam manifestar ou não. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 08 de fevereiro de 2022.
Art. 4º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
I - Os interessados em manifestar-se na audiência virtual deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “WhatsApp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 09 de fevereiro de 2022.
II - Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no “WhatsApp”.
III - Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo “ZOOM”. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido.
IV - Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta “ZOOM" será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo “WhatsApp”.
Art. 5º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DIRETOR-GERAL